Foco da resolução número 436 de 22 de dezembro de 2011 para engenharia.
Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, Resolução nº 436 de 22 de Dezembro de 2011. A seguinte Resolução estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de Janeiro de 2007. Basicamente, a resolução cita a necessidade de sua criação para que haja uma regulamentação dos limites máximos da emissão dos poluentes atmosféricos, estabelecendo esses limites através do tipo de poluente e da fonte geradora. Além disso, regulamenta como deve acontecer o monitoramento dessa emissão. Para estabelecer esses limites, observou-‐se o limite suportado pelo meio ambiente em qual a origem da emissão se situa. Esse dado é estabelecido através de informações técnicas e mensurações efetuadas em âmbito mundial, aliado à tecnologias adequadas que abrangem toda as fases do projeto, como concepção, instalação, operação e manutenção.
A Resolução apresenta também definições dos principais assuntos tratados, como: emissão, controle de emissões, capacidade de suporte, equipamento de controle de poluição de ar, limite