FISPQ

NÃO TEM VALOR NORMATIVO 4/30A FISPQ é um meio de o fornecedor transferir informações essenciais sobre os perigos de um produto químico incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) ao usuário deste,possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. A FISPQ também pode ser usada para transferir essas informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico.
Esta Norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico.
Para estabelecer uniformidade, certos requisitos foram definidos sobre a forma de como as informações relativas ao produto devem ser apresentadas (por exemplo, a terminologia, a numeração e a seqüência das seções).
Esta Norma permite flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição e transmissão de texto.
As obrigações do usuário de uma FISPQ estão além da abrangência desta Norma. Algumas delas estão incluídas,no entanto, para que seja feita uma diferença clara entre as obrigações do fornecedor da FISPQ e aquelas do usuário da FISPQ.
A elaboração desta Norma foi embasada pelas seguintes premissas básicas do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS):
⎯ a necessidade de fornecer informações sobre produtos químicos perigosos relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente;
⎯ o direito do público-alvo de conhecer e de identificar os produtos químicos perigosos que utilizam e os perigos que eles oferecem;
⎯ a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde os produtos químicos perigosos são utilizados;
⎯ a necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de