Filosofia

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Senhoras Vereadoras:

O presente projeto de lei trata da criação, em nosso Município, do Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE - que visa a otimizar o uso da água através da racionalização, conservação e utilização de fontes alternativas para abastecimento de água em edificações. A utilização da água de chuvas ou servidas, captadas na cobertura das edificações, deve ser devidamente armazenada de modo que se encontre em condições para uso em atividades como: rega de jardins e hortas, lavagem de roupas, lavagem de veículos e vidros, calçadas e pisos. Para tanto, recorremos à experiência da Cidade de Curitiba, que vem adotando tal programa. A racionalização e o uso adequado da água se justifica no próximo impacto ambiental que é reservado à humanidade. A saber: de cada 100 gotas de água no planeta, 97 estão nos oceanos e as outras três se encontram em forma de nuvens, neve ou gelo, ou estão na superfície da terra ou no subsolo. É pouca água doce para um planeta cuja população cresce desordenadamente. Num futuro próximo, países estarão brigando pelo controle de rios e mananciais hídricos. A água será então fonte de guerras, tal como ocorreu com o petróleo. Considerando-se a existência de 10,7 milhões de quilômetros cúbicos de água doce passíveis de exploração, e que a média anual para o consumo doméstico é de 8% daquele total, teríamos disponível tão-somente 856 mil quilômetros cúbicos de água para o consumo humano. É pouca quantidade e mostra o quadro de escassez em todo o planeta. Essa escassez já indica o caminho do lucro a grandes grupos empresariais, especialmente da França, Inglaterra, Espanha e Estados Unidos, que controlam o abastecimento em vários países do mundo. (Fonte: Manual Consumo Sustentável - Água. Ministério Meio Ambiente - Secretaria de Recursos Hídricos, 2005). No mundo