filosofia

Conceito de Crime
A palavra crime vem do latim “crimem, inis”, significando queixa, injúria, erro, enfim, uma acepção semântica relacionada com a idéia de “mal”. Em sentido amplo, podemos dizer que crime é sinônimo de infração penal, conduta delituosa, conduta criminosa, ilícito penal, tipo penal, fato punível, delito.Damásio de Jesusensina que entre nós, o termo ‘infração’ é genérico, abrangendo os ‘crimes’ ou ‘delitos’ e as ‘contravenções’.

1.1 Conceito Formal
Formalmente falando, crime é a conduta humana proibida por lei com ameaça de pena. Na conceituação formal de crime não há qualquer preocupação com o conteúdo ético-social da conduta incriminada nem, do ponto de vista teleológico, com as razões que levaram o legislador a estabelecer a repressão legal para tais ações humanas.

1.2 Conceito Analítico
Além dos conceitos material e formal, necessitamos de um conceito analítico, dogmático ou doutrinário de crime, pois como observa Bitencourt, os conceitos formal e material são insuficientes para permitirem à dogmática penal a realização de uma análise dos elementos estruturais do conceito de crime. Até o começo do século passado, para a doutrina, crime era constituído por dois elementos, um objetivo (conduta) e outro subjetivo (culpabilidade). Em 1906, com Biling, penalista alemão, o conceito doutrinário foi concluído, tendo este incluído o elemento tipicidade, quando crime passou a ser entendido como conduta típica, antijurídica e culpável.

1.3 Conceito Dogmatico
A Dogmática jurídico-penal parte de preceitos legais (considerados como dogmas) e procura racionalizar a interpretação e aplicação do Direito Penal, elaborando e estruturando o seu conteúdo, bem como ordenando-o em um sistema. O termo dogma é aqui empregado com o sentido de uma declaração de vontade com pretensão de validade geral, visando a solução de problemas sociais. Embora a Dogmática Penal parta de um conjunto de normas positivas (regras e princípios), não deve assumir caráter