filosofia

AULA 2
1. Que é Filosofia do direito?
A Filosofia do Direito apresenta-se como uma proposta de mudança, onde se verifica uma deficiência de reflexão crítica da realidade. Nesse sentido, a Filosofia do Direito apresenta uma visão panorâmica do fenômeno Jurídico no contexto social, objetivando analisar, não somente os fins visados pela complexa ordem juridical, mas sim compreendê-los.
Eduardo Bittar conceitua a Filosofia do Direito como “um saber critic a respeito das construções jurídicas erigidas pela Ciência do Direito e pela própria praxis do Direito. Mais que isso, é sua tarefa buscar os fundamentos do Direito, seja para cientificar-se de sua natureza, seja para criticar o assent sobre o qual se fundam as estruturas do raciocínio Jurídico, provocando, por vezes, fissuras no edifício que por sobre mesmas se ergue.”
2. Qual a utilidade da reflexão filosófica para o direito?

A filosofia do direito pode ter, e efetivamente tem, um papel crucial na interação com as demais ciências jurídicas (direito civil, direito comercial, direito penal, direito constitucional, entre outras), sobretudo na avaliação daquelas que são as suas práticas epistemológicas, bem como uma determinante função social a cumprir, ante as expectativas que se depositam na formação de todo critério que define o que seja a justiça a ser praticada em um momento histórico determinado. A filosofia do direito, nesse sentido, cumpre um papel de pensar aquilo que, em suas preocupações imediatistas, as ciências especializadas do direito não têm como prioridade conhecer, e, exatamente por isso, na dilatada compreensão de um horizonte amplo de análise, é capaz de exercer uma função de orientação, análise e crítica, contribuindo para o próprio direcionamento do conhecimento produzido pela ciência do direito. Não deve ela estar vigilante da interação entre o fazer do direito e o pensar o direito? Não cumpre a ela proceder à avaliação daquilo que se pensa sobre o direito para que seja transformado em