Filosofia juridica - aula 13

Caso 1 - Imparcialidade e o véu de ignorância

John Rawls, um dos mais importantes pensadores políticos do Século XX, falecido aos 81 anos (em 2002), é tido como o principal teórico da democracia liberal dos dias de hoje. Em seu grande tratado jurídico-político Uma Teoria da Justiça, de 1971, procura estabelecer princípios básicos de justiça que possibilitem uma concepção de sociedade justa, como alternativa à uma concepção utilitarista. Para tanto, é necessário saber como chegar a tais princípios. Rawls tratou do tema. Leia o texto abaixo, retirado de reportagem veiculada no endereço http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u436908.shtml, e responda as questões abaixo formuladas.

Relator da ONU diz que relatório sobre Raposa/Serra do Sol será imparcial

KÁTIA BRASIL O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse na sexta-feira (22), em reunião com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que o relatório sobre a questão da terra Raposa/Serra do Sol a ser apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU será imparcial, apesar de não ter ouvido o grupo contrário à retirada dos arrozeiros da terra indígena. Anaya, 49, chegou a Roraima na terça (19) e ontem partiu para Mato Grosso do Sul. Ele reafirmou que, devido a "limitações de tempo", reuniu-se apenas com lideranças indígenas favoráveis à retirada dos arrozeiros. "Quero ser justo e minha intenção não é ser parcial. Farei o relatório com base nas situações que se apresentam e critérios de direitos humanos aplicáveis", disse Anaya. No encontro no palácio do governo, José de Anchieta Júnior disse a Anaya que a discussão sobre a Raposa/Serra do Sol já chegou a exaustão e que agora só resta aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 27 deve se manifestar sobre a homologação da terra indígena de forma contínua (sem "ilhas" habitadas por não-índios). A ação que será julgada questiona a demarcação contínua sob o