Fichamento

Sociologia do Direito: Uma visão Substantiva
O Direito Alternativo: O problema de sua substantividade

Souto, Cláudio; Souto, Solange. Sociologia do Direito: Uma visão Substantiva. Porto Alegre: Editora Safe, 2003.

O Direito Alternativo – “O direito alternativo é norma desviante em face da legalidade estatal, do mesmo modo que esta última lhe é desviante. Não coincide (ou não coincide de todo) o direito alternativo com a legalidade do Estado, pois, de outro modo, não lhe seria alternativa (não seria outro conteúdo: a palavra "alternativo" vem do latim alter, isto é,"outro"). Ou seja, o direito alternativo só é tal pelo desvio, pela não-identificação, pela dessemelhança, em relação ao conteúdo da legislação estatal (conteúdo este que também lhe é desviante e, portanto, lhe é também alternativo).”(p.399)

Espécie do Direito – “Nem todo direito é alternativo porque direito e legislação estatal podem coincidir, isto é, a legislação pode ter conteúdo jurídico. Ao passo que direito alternativo e legislação estatal são sempre reciprocamente contraditórios, são sempre reciprocamente desviantes. Se se torna estatal, o direito alternativo deixa de ser alternativo, embora não deixe de ser direito (cf., para uma perspectiva diversa, Carrion: 1992:70) Ou seja: direito é gênero, direito alternativo é espécie do direito, por assim dizer sua espécie contestante, aquela que se opõe à legislação do Estado”. (p.403)

Referência Grupal – “Mas o direito alternativo, tal como se tem apresentado usualmente até agora, possui uma referência grupal. Sua justiça é a assim considerada por um grupo social desfavorecido. Seu critério é, desse modo, quantitativo, de natureza grupal-majoritária. Desvia da legislação estatal em nome de uma justiça que se define por uma maioria grupal..” (p.403)

Direito Alternativo como fenômeno – “Assim é que o próprio direito alternativo como fenômeno (não obstante a sua natureza de direito sempre desviante do status quo), na medida em que se