Fichamento: a história do direito no brasil - wolkemer

Instituto Superior do Litoral do Paraná

Fichamento: A História do Direito no Brasil
Antônio Carlos Wolkmer

Paranaguá / Paraná
2012
Introdução

Antônio Carlos Wolkmer inicia sua obra, salientando a importância de se repensar o estudo da História do Direito, marcado pelo formalismo, previsibilidade, continuidade, constituindo-se por interesses de uma elite dominante (característica derivada principalmente do Estado Patrimonialista). Tal análise crítica das experiências pretéritas (isto é, o passado visto como algo vivo, passivo de nos fornecer ensinamentos relevantes para o presente), possibilitará a emergência de um processo de conscientização e emancipação. Objetiva-se, portanto, questionar o conhecimento dogmático, afastando-se de sua concepção eletista, primando por uma visão sócio-político da historicidade jurídica.
Nesse contexto de renovação crítica da historicidade do Direito, o autor propõe um método crítico-dialético como ferramenta interpretativa para estudo, olhando as instituições jurídicas, cujo funcionam como aparelhos ideológicos do Estados (dentro de uma delimitação temporal e espacial), sob esse viés, pois tais instituições têm reproduzido até então a retórica normativa,( em que o Direito se iguala à lei , fazendo-os simples sinônimos), o senso comum legislativo,a burocratização e o procedimentalismo.
Fundamenta-se assim a relevância na verificação de alguns aspectos da evolução histórica de nossa cultura jurídica, envolto num âmbito de crises, desigualdades, proporcionando uma visão diferenciada de cultura, daquela imposta pela elite. Portanto evidencia-se uma interligação entre História do Direito, instituições e cultura.
Outro aspecto que é colocado em questão é o descaso, ou desvalorização da Disciplina (H.D) nos cursos jurídicos no Brasil, desde sua formação (em 1827), em que os estudos são meramente descritivos, possuindo aspecto tradicional,