Fichamento Semin rio
O QUE SÃO AS CONFERENCIAS PÚBLICAS?
As conferências de políticas públicas são definidas oficialmente como espaços institucionais de participação e deliberação acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública podendo assumir caráter consultivo ou deliberativo (República Federativa do Brasil, SG-PR/SNAS)2. Podem ser convocadas por lei, decreto, portaria ministerial ou interministerial ou ainda por resolução do respectivo Conselho. Ao regulamentá-las, os órgãos responsáveis pela convocação e realização das Conferências detalham os temas e os objetivos e estabelecem as comissões organizadoras, os cronogramas e os regulamentos para implantação das reuniões municipais, estaduais e/ou regionais e nacionais, bem como para as eleições de delegados. Neste sentido, as conferências constituem espaços de participação e de deliberação que requerem esforços diferenciados, tanto de mobilização social, quanto de construção da representação social e do diálogo em torno da definição de uma determinada política pública. “Essas atribuições fazem das conferências um poderoso agente informacional do Congresso”. O EXECUTIVO APRESENTA UMA PROPOSTA PARA O LEGISLATIVO QUE DESINFORMADO SOBRE A PROPOSTA “ DEVE” RECORRER PARA AS CONFERENCIAS NACIONAIS PARA TER UMA RESPOSTA POPULAR DE ESPECIALISTAS E PROPOR A POLITICA PUBLICA COMO UM VERDADEIRO ATOR. OBVIAMENTE AS CONFERENCIAS SÃO FEITAS MAIS ESPECIFICAMETE VOLTADAS PARA O PUBLICO DA POLITICA EM QUESTÃO!!!
- O papel das conferências nacionais é justamente o de, mediante práticas participativas e deliberativas, estruturar o processo decisório em torno de temas fundamentais, mas que pela sua própria natureza não fazem parte do core da agenda do Executivo.
Impactos Informacionais das Conferências Nacionais sobre a Atividade Legislativa/ 268 ATÉ 272.
- Modelo denominado cheap talk (comunicação sem custo) e alguns dos seus desdobramentos. Vincent Crawford e Joel Sobel (1982) definiram a estrutura básica