Fichamento Do Livro Dos Delitos E Das Penas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO

I – INTRODUÇÃO

II – ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR

III – CONSEQUÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS

IV – DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

V – DA OBSCURIDADE DAS LEIS

VI – DA PRISÃO

VII – DOS INDÍCIOS DO DELITO E DA FORMA DOS JULGAMENTOS

VIII – DAS TESTEMUNHAS

IX – DAS ACUSAÇÕES SECRETAS

X - DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS

XI – DOS JURAMENTOS

XII – DA TORTURA

XIII- DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO

XIV – DOS CRIMES COMEÇADOS; DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE

- Há uma consequência para aquele que tem intenção de cometer algum crime, porém é uma pena mais branda.
- É importante repreender aquele indivíduo que teve a intenção de praticar um delito como forma prevenir as primeiras tentativas de cometer o crime.
-Pena maior para crime consumado.
- Cúmplice= mesma gradação da pena.
- Vale ressaltar que se as leis punissem os executores do crime de forma mais severa do que os cúmplices, seria mais difícil encontrar um indivíduo disposto a assumir o risco de executá-lo. - Cúmplice que trai seus companheiros= punição pela traição -> é essencial punir o cumplice de um crime.

XV – DA MODERAÇÃO DAS PENAS

- As penas servem unicamente para evitar que o criminoso coloque em risco a sociedade.
- A pena deve ser eficaz e durável aos olhos públicos e menos cruel com o culpado.
- Na maioria dos países, quanto mais grave o delito cometido, mais dura a pena sofrida pelo criminoso.
- Era muito comum tortura e castigos violentos.
- Efeito do castigo= o mal causado deve ser maior que o bem que o culpado retirou do crime.
- A crueldade das penas previne o crime.
- Há uma grande dificuldade em estabelecer uma proporção entre a pena e o delito cometido.
- É necessário haver penas grosseiras para