Ficha de epi

Empresa: Função: Setor:
Funcionário: Matricula: Nascimento Admissão:

TERMO DE COMPROMISSO

Recebi da ___________________________________________________-, a posse gratuita de Equipamento de Proteção Individual, para uso diário em serviço, conforme previsto na CLT em seu Artigo 166 e regulamentado pela NR – 6. Item 6.2. e NRR – 4. Item 4.2. Por outro lado estou ciente e me comprometo: a) A devolvê-los na hipótese de rescisão, seja a que titulo for; b) A usá-lo durante toda a jornada de trabalho, reconhecendo que a sua não utilização configura falta grave enseja Dora da rescisão do meu contrato de trabalho por motivo justo. Responsabilizo-me pela guarda e conservação dos Equipamentos de Proteção Individual que foram confiados e que na impossibilidade do seu uso, deverei comunicar a chefia imediatamente, para as providencias que fizerem necessárias; c) A devolver os Equipamentos de Proteção Individual usados quando das reposições.
d) Na hipótese de substituição dos Equipamentos de Proteção Individual usados por novos, se não se efetuar a devolução daqueles, a empregadora está autorizada a levar a meu débito em folha de pagamento, o valor atualizado correspondente à não devolução.
e) O valor dos Equipamentos de Proteção Individual e dos Instrumentos de Trabalho não integra o meu salário, nem aumenta consoante a lei.
f) Constatado o dano (culposo ou doloso) autorizo o desconto dos Equipamentos de Proteção Individual danificado em minha folha de pagamento.
g) Por ultimo declaro ter recebido as devidas instruções para uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual e dos Instrumentos de Trabalho que foram entregues.

ASSINATURA DO EMPREGADO:

DATA ENTREGA QUANT. DESCRIÇÃO DATA DEVOLUÇÃO CA ASSINATURA