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Pesquisa sobre: “AS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA”
A governança corporativa está relacionada com a compreensão do problema de agência dos gestores, que surge do relacionamento de agência. A BOVESPA buscando fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais criou o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa (Nível 1 e Nível 2).
As principais exigências do nível 01 são: manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações; representando 25% do capital; realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital; melhoria nas informações prestadas trimestralmente entre as quais a exigência de consolidação e de revisão especial; cumprimento de regras de disclosure em operações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa; divulgação de acordos de acionistas e programas de stock options; disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos e em caso de deslistagem, as empresas devem aprovar a decisão em assembléia geral e comunicar a Bolsa com 30 dias de antecedência.
O nível 02 abrange: todas as regras do Nível 1; mandato unificado de1 ano para todo o Conselho Administrativo; disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IAS; tag along; possibilidade de voto às ações preferenciais em algumas matérias; obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação no Nível 2; adesão a câmara de arbitragem para resolução de conflitos societários e em caso de deslistagem , a empresa deve realizar, em 90 dias, uma oferta pública de aquisição de todas as ações em circulação, pelo valor econômico.
E finalmente as principais exigências do novo mercado: todas as exigências do Nível 2 (exceto aquelas referentes a ações preferenciais); proibição de emissão de