Federalistas

“O FEDERALISTA”: REMÉDIOS REPUBLICANOS PARA MALES REPUBLICANOS

Os autores de “O Federalista” projetaram escrever uma série de artigos onde a nova Constituição seria explicada e, ao mesmo tempo, refutadas as principais objeções de seus adversários.
Conceito de lei:
Governar subentende o poder de baixar leis. É essencial a ideia de uma lei e que ela seja respaldada por uma sanção ou, em outras palavras, uma penalidade ou punição pela desobediência. Se não houver penalidade associada à desobediência, as resoluções ou ordens que pretendem ter força de leis serão, na realidade, nada mais que conselhos ou recomendações.
Federalismo:
Nasce como um pacto político entre os Estados, fruto de esforços teóricos e negociações políticas. Um pacto político, digamos assim, fundante, pois, por seu intermédio, se constituía os Estados Unidos enquanto nação.
Natureza humana:
O governo é o maior de todos os reflexos da natureza humana. “Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governo.” Hamilton relembra que não se pode perder de vista que os homens são ambiciosos, vingativos e rapaces. Pensar de modo diferente seria ignorar o curso uniforme dos acontecimentos humanos e desafiar a experiência acumulada ao longo dos séculos.
Separação de poderes:
“Para manter a separação dos poderes, que todos assentam ser essencial à manutenção da liberdade, é de toda necessidade que cada um deles tenha uma vontade própria; e, por consequência, que seja organizado de tal modo, que aqueles que o exercitam tenham a menor influência possível na nomeação dos depositários dos outros poderes. É necessário que as nomeações para as supremas magistraturas legislativas saiam do povo, que é a fonte primitiva de toda a autoridade, por meio de canais que não tenham entre si a mínima comunicação” (Madison,2003:317).
Freios e contrapesos:
Ao constituir-se um governo integrado por homens que terão autoridade sobre outros homens, a grande dificuldade está em que se deve primeiro habilitar o