Fato Relevante
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF n° 47.960.950/0001-21
NIRE 35.300.104.811
FATO RELEVANTE
O MAGAZINE LUIZA S.A. (“Magazine Luiza” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Lei nº
6.404/76 e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM aplicável, comunica aos seus acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 13 de novembro de 2011, decidiu submeter à deliberação de seus acionistas, em Assembléia Geral Extraordinária, que será convocada para o dia 30 de novembro de 2011, proposta relativa à incorporação, pela Companhia, de sua subsidiária integral New-Utd Utilidades Domésticas S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amazonas da Silva, 27, 1º e 2º andar, Vila Guilherme, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 12.634.123/0001-63 (“Incorporada”), nos termos e condições apresentados abaixo (“Incorporação”).
1. Objetivos e Benefícios da Incorporação
1.1. A Incorporação visa à transferência da totalidade dos ativos, passivos, direitos e obrigações da Incorporada para a Companhia e faz parte de um processo de reorganização cujo objetivo é a simplificação da estrutura societária e operacional, redução de custos e gestão mais eficiente dos ativos envolvidos.
1.2. A Incorporação proposta não implicará em alteração do capital social da Companhia, tendo em vista que o Magazine Luiza é titular de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da Incorporada e, consequentemente, as demonstrações financeiras da Companhia consolidam os registros contábeis da Incorporada. Da mesma forma, a operação pretendida não demandará qualquer substituição de ações de acionistas não controladores da Incorporada por ações da Companhia, uma vez que a Companhia é a única acionista da Incorporada.
1.3. Pelos motivos acima expostos e diante dos precedentes favoráveis da Comissão de Valores Mobiliários (Processos CVM RJ 2007-2920, 2007-3645, 2005-7838,