FACTURA DO HUAMBO

1. Introdução O desenvolvimento das infra-estruturas em Angola é uma prioridade fundamental do governo para a reconstrução do país. Há também um forte interesse por parte dos países vizinhos, da SADC e de outras organizações regionais e continentais na dimensão regional das infra-estruturas de Angola. Todavia, as ligações entre as abordagens regionais e nacionais em matéria de desenvolvimento de infra-estruturas em Angola têm recebido pouca atenção, quer no debate público, quer na literatura académica. Este relatório faz um balanço destas relações, resume as principais políticas e esforços da África Austral para promover o desenvolvimento de infra-estruturas regionais, identifica os principais projectos que envolvem Angola e destaca desafios futuros.
As infra-estruturas continuam a ser um importante ponto para a maior organização regional na África Austral – a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Desde o seu estabelecimento em 1980, a organização tem realçado a necessidade de projectos de desenvolvimento transfronteiriços nas áreas da energia, água e transportes. A cooperação nestas áreas é considerada crucial tanto para facilitar o desenvolvimento nos Estados membros, como para fomentar a cooperação regional. A ênfase da SADC, nos últimos anos, em promover a integração económica e a redução da pobreza tem reforçado este foco nas infra-estruturas.
Historicamente, Angola tem tido um papel chave no desenvolvimento das políticas da SADC no âmbito das infra-estruturas. Nas décadas de 1980 e 1990, Angola coordenou o trabalho da SADC no sector da energia. O actual Secretário Executivo Adjunto para a integração regional é angolano e foi anteriormente director da Comissão de Energia da SADC, cuja sede se situava em Luanda, antes de ser transferida para o Secretariado em Gaborone. Vários angolanos trabalham no Secretariado. Em Angola, existe um Comité Nacional de alto nível da SADC para gerir as relações do país com aquela organização. Este