EXERCICIO DPC III 01 REGRAS GERAIS 1
a.Cabimento. b.Legitimação para recorrer.
c.Interesse para recorrer. d.Preparo. e.nda
2.São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:
a.O duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
b.O duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da reformatio in peius.
c.O duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
d.O duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
e.nda
3.Considerando-se o que se declara expressamente na lei, é incorreto afirmar que:
a.A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
b.O Ministério Público tem legitimidade pra recorrer no processo em que é parte como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
c.O recorrente pode desistir de qualquer recurso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
d.Os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias e pelos que gozam de isenção legal são dispensado de preparo. nda 4.Do despacho do juiz, que determina a remessa dos autos ao contador, traçando normas para a feitura de cálculo cabe:
a.Apelação. b.Agravo
c.Não cabe recurso algum d.Nda
5. O Estado da Bahia foi intimado da sentença, publicada em 03.04.2009 (6ª. feira), proferida nos autos de uma ação ordinária promovida por Helena, obrigando-o a fornecer certo medicamento enquanto a autora dele necessitasse. Se o Estado tiver prejuízo com a decisão deverá interpor qual recurso e em que prazo? Assinale a alternativa que indique qual o recurso adequado, a justificativa e prazo corretos:
a) agravo de instrumento, até 18.04.2009,