EXERC CIOS DE LEGISLA O TRABALHISTA

THARINE MÜLLER QUEIROZ DE OLIVEIRA
RA: 1001250073

1) Comente os 4 macros princípios do direito do trabalho. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: existem mais três princípios dentro deste princípio. O in dúbio pro operário, no qual favorece o empregado caso haja qualquer dúvida na interpretação de alguma norma. O princípio da Aplicação da norma mais favorável, como o próprio nome já diz, prevalece a norma que beneficia o empregado, independente da sua posição hierárquica. E a terceira, condição mais benéfica, traz o maior benefício para o empregado. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DAS GARANTIAS LEGAIS DO TRABALHADOR, é direito já adquirido pelo empregado na decorrência de seu trabalho. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE, mesmo a empresa sofrendo alterações não irão afetar os direitos adquiridos e o contrato de trabalho. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE, a verdade dos fatos prevalece sobre qualquer contrato formal.
2) Paulo, pai solteiro e Tereza convivente Cintia com estão se candidatando a trabalhar no Mercado das Pulgas. Diante da situação fática diga: Como será o procedimento a ser seguido pelo RH; quais os documentos necessários para admissão e por que?
ROTINAS DE ADMINISSÃO Anotações em CTPS e livros ou fichas de registro Cadastramento PIS/PASEP Salário-família – Documentação Exame médico admissional Regulamento interno da empresa Vale-transporte CAGED/RAIS/Demais documentos Sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O EMPREGADO DEVE PASSAR POR ESSA ROTINA JUNTO Á EMPRESA, POIS ESSA ROTINA VISA ATENDER NORMAS INTERNAS DA EMPRESA BEM COMO AS NORMAS LEGAIS PREVININDO O EMPREGADOR E O EMPREGADO DE RISCOS E MULTAS FUTURAS.
3) Lolita teve descontado de seu salário a quebra de uma régua eletrônica muito cara que manuseava numa brincadeira com colegas e também teve a comissão descontada de seu salário devido a uma venda na qual o consumidor deixou de pagar as prestações.
Sob a ótica da relação de emprego estes descontos são válidos? Por que?