Exerc cio de fixa o

Exercício de fixação - Legislação Tributaria.
Questões:
1 - Com base nas normas da CF e do CTN, a contribuição da melhoria:
E. Tem como limite o valor orçado da obra e também de valorização do imóvel. É instituído para fazer face ao custo de obras publicas de que decorra valorização imobiliária.
2 – Assinale a opção que apresenta estranho ao conceito legal de tributo.
C. Prestação com natureza de sanção.
3 – Em um precedente especifico, o STF detalhou as espécies tributarias à luz do Sistema Tributário implantado pela CF de 88. Isso se deu no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284-CE, do qual foi Relator o Ministro Carlos Velloso, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos demais Ministros.
Em tal precedente, o STF concluiu que as espécies tributarias são:
E. Segundo entendimento do STF, empréstimos compulsórios que são feitos em tempo de guerra e parafiscais (SESI\SENAI).
4 – O município Beta instituiu taxa pelo serviço de coleta de lixo domiciliar. Após dois anos de arrecadação regular do tributo os administradores do Município constataram que a receita ee expressivamente superior ao custo do serviço público. Decidem, então, manter inalterado o valor da taxa e realocam o excesso de receita para a atividade pública de asfaltamento de ruas.
Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
A. A taxa cobrada devera ser igual ao custeio do serviço prestado. Especifico por ser destacável em unidades autônomas.

5 – o município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei nº 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP (Taxa de Limpeza Publica), que tem como fator gerador os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos pelo referido município.
Na situação hipotética, a cobrança é:
B. Não é divisível.

6 – A utilização efetiva ou potencial de serviço público especifica e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança, por parte da União, dos Estados, do DF e Municípios, no âmbito de suas respectivas