execução e cheque

491 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL.

ELÉTRON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 222, estabelecida a Rua XXX, nº 111, Bairro XXX, CEP nº 333, Dourados/MS, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vêm ajuizar a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Com fundamento no art. 585 do CPC e 47 da lei 7357/85 em face de PERSIVANDO CASTELÃO, brasileiro, casado, portadora do R.G. nº 123, C.P.F. nº 321, residente e domiciliado a Rua XXX, nº 123, Bairro XXX, CEP 321, Dourados-MS, pelos fundamentos que seguem:
DOS FATOS
Em 15/06/2014 o executado adquiriu do exequente diversos itens e equipamentos elétricos de instalação predial para sua propriedade, sendo que o valor total da compra foi de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme doc. anexo, acordando as partes que o pagamento seria em cheque (doc. anexo) emitido pelo exeqüente, de agência do local da obrigação, a ser descontado quinze dias depois.
Ocorre que, decorrido o prazo combinado e o efetuado o depósito, o cheque foi devolvido pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Diante de tal situação, o credor, por inúmeras vezes tentou o recebimento do valor, no entanto sem obter sucesso, eis que o devedor apenas prometia efetuar o pagamento, mas não o cumpria.
DO DIREITO
O CPC, em seu art. 585, inciso I, atribui ao cheque a qualidade de título executivo extrajudicial, portando neste dispositivo consiste o fundamento para a presente execução. Assim, prescreve o referido artigo:
“São títulos executivos extrajudiciais: “I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e cheque”.
Quanto ao prazo prescricional o qual a lei menciona para que o cheque perca a qualidade de título executivo extrajudicial, é evidente que essa prescrição não atingiu o título em que se funda esta ação, pois até a presente data não decorreu o prazo

Relacionados

  • Execução do cheque
    1154 palavras | 5 páginas
  • EXECUÇÃO de CHEQUES
    739 palavras | 3 páginas
  • Execução de cheque
    1001 palavras | 5 páginas
  • execucão de cheque
    692 palavras | 3 páginas
  • EXECUCAO DE CHEQUE
    358 palavras | 2 páginas
  • EXECUÇAO CHEQUE
    402 palavras | 2 páginas
  • EXECUÇÃO DE CHEQUE
    933 palavras | 4 páginas
  • Execução de Cheque
    512 palavras | 3 páginas
  • EXECUÇÃO DE CHEQUE
    1469 palavras | 6 páginas
  • Ação de Execução - Cheque
    986 palavras | 4 páginas