Ação de Execução - Cheque

986 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDÍCIÁRIA DE XX

XX, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº. XX com CPF nº. XX, residente e domiciliado à XX por seu procurador que esta subscreve, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

contra XX, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade do RG nº. XX com CPF nº. XX, residente e domiciliado XX CEP: XX, pelos razões de fato e de direito a seguir aduzidas

DOS FATOS
O Exequente é credor do Executado pelo valor de XX, representado pelo cheque, nº XX, Banco XX, Conta XX, Agência XX, datado de XX, que é título executivo extrajudicial, original anexo (doc. XX). Ocorre que, o Exequente já procurou reiteradas vezes a Executado, sendo inútil todos os esforços empreendidos para obter o recebimento da importância vencida.
Tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, não resta alternativa, senão promover a Execução do título, que em si basta para a prova do débito.
DO DIREITO Como dispõe o próprio CPC, art. 580, “a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo", neste diapasão vejamos o que dispõe o art. 585 do CPC:
Art. 585. São Títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (grifamos). Resta ainda explanar, que se trata de obrigação certa, liquida e exigível, nos termos do art. 586 do CPC:
Art. 586 - A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Do título executivo são devidos juros e correção monetária que, incidem desde a data do vencimento do título, conforme entendimento predominante em nossos Tribunais, in verbis:
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A CONTAR DO

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