ExCELENT SSIMO

524 palavras 3 páginas
ESCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF BENTO ALVARES, nacionalidade..., viúvo, desempregado, portador do RG nº..., e inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado em ..., Taguatinga/DF, vem por meio de seu advogado, que a esta se subscreve, conforme faz prova o instrumento de mandato (doc...), que receberá intimações em seu endereço professional localizado em ..., vem a presença de VOSSA ESCELENCIA propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro nos artigos 227 e 229 da CRFB e na lei 5.478/68, contra HUMBERTO ALVARES, nacionalidade..., estado civil..., empresário, portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado em ..., Asa Norte, Brasília/DF, filho do alimentando, pelos os motivos de fatos e direitos a seguir expostos:

DA PRIORIDADE NA TRANMITAÇÃO Atualmente o autor se encontra com 72 anos, o que se constata com o documento ora colacionado. Assim, emérito, o mesmo faz jus a prioridade de tramitação da ação, por conta do fator da idade, como prevê o art. 1.211-A do Código de Processo Civil c/c o art. 71 da lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao autor, uma vez que não possui meios para arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento, a luz que disciplina o art. 4º e seguinte da lei 1.060/50, com redação dada pela a lei 7.510/86 e art. 5º, LXXIV da CRFB. DO PEDIDO DE LIMINAR A relevância do fundamento invocado reside nos argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos, as quais dão conta que existe um BOM DIREITO ora vindicado, decorrente que o alimentando é filho do alimentado, e tem a obrigação Constitucional de o alimentar, baseando-se tal obrigação ao princípio da dignidade humana. O “periculum in mora”, por sua vez, afigura-se patente, uma vez que, na improvável hipótese de indeferimento da liminar adiante

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