Eutanásia

Todo acontecimento social e ou natural que tenha relevância para a vida em sociedade e que de alguma forma precise que o Estado intervenha, torna-se importante para o ordenamento jurídico a passo que contraia direitos, faculdades, deveres e ou obrigações e responsabilidades paras as pessoas, sendo necessário que ocorra uma conexão entre fatos jurídicos e norma. O direito origina-se com a evolução da sociedade a fim de que seja necessário que a vida social dê grandes passos e apresente novos conflitos para que o Estado solva-os e continue preservando a vida em comunidade. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “o homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes de diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade.
A ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social.”
Há determinados fatos que são juridicamente e indistintamente relevantes para a vida em sociedade, fatos como o direito à vida, o direito ao próprio corpo, questões sobre o direito a dignidade da pessoa humana, em fim direitos que são imutáveis e necessários para a evolução de um ordenamento jurídico. A vida e a morte são acontecimentos naturais que passam a ter grande relevância jurídica, pois, incidem na norma, garantindo-lhes desde a concepção de vida direitos. A concepção à vida é um fator que gera direitos, mas o nascimento com a vida faz com que esses direitos sejam consumados de fato, ou seja, não basta ter apenas esperança de vida é necessário que além de se ter a esperança finda-se necessário que nasça com vida para poder exercer todos os direitos que lhes são