Eu ki fiz

24/07/2014 11h20 - Atualizado em 25/07/2014 14h50
Empresas são autuadas por irregularidades em regras de telefonia
Irregularidades foram constatadas durante um monitoramento do Procon.Nova regra de telefonia facilita o cancelamento de serviços.
Do G1 TO
Por não cumprirem com as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicaçoes (RGC) que entrou em vigor no último dia 8, as operadoras de telefonia OI, Claro e TIM foram notificadas pelo Departamento de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo do Tocantins ( Procon/TO).
As irregularidades foram constatadas durante um monitoramento feito pelo órgão nos serviços dessas operadoras no Tocantins na última semana em sites e central de atendimento das operadoras. Segundo Márcio Rodrigues Cerqueira, coordenador jurídico do Procon/TO, o órgão recebeu denúncias de consumidores e passou a fazer um levantamento para apurar os dados. " Recebemos as denúncias e fizemos uma pesquisa para apurar. Foi notado que algumas empresas estavam prestando o serviço de maneira inadequada e por isso foram notificadas", afirma.

Essas irregularidades infringem as normas aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tornou possivel a possibilidade de cancelamento de contratos de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura sem a necessidade de falar com um atendente, podendo este serviço ser feito por telefone, internet ou terminais de autoatendimento.
Segundo o monitoramento do Procon, a empresa Claro não estaria oferecendo ao consumidor a opção de cancelamento via internet, pelo site da operadora. A empresa OI não oferece a opção via internet e nem na central de atendimento móvel, apenas via telefone fixo, através de contato com atendentes. Já a empresa TIM oferece o serviço na central de atendimento móvel, mas não pela opção via internet.
Segundo o coordenador, as empresas terão um prazo de 10 dias para responder a notificação podendo sofrer penalidades. "O