etica

Disciplina: Ética da Administração Pública

MARIUMA

1 Ética da Administração Pública

A ética na administração pública é uma face da moralidade que se sujeita ao controle social, pois a moralidade é encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta de outras e não da sua própria conduta.
E, tratando-se de moralidade pública, vamos sempre encontrar um alto grau de generalidade e autoridade, onde o julgamento, na maioria das vezes, é em caráter objetivo e público, não um ato individual e privado. As leis e normas são de caráter impositivo, tendo o agente público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter pessoal, o agente público tem a responsabilidade de ser ético. Porém sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa.
E o que é ser ético? Ser ético é ter a certeza que sua função é pública, e que tem a obrigação de tratar ao público e aos colegas de serviço com toda dignidade, honra, eficiência, honestidade e muito respeito.
E para que serve um código de ética? Um código de ética é elaborado e implementado para pessoas éticas, pois ele serve como um balizador da boa conduta moral um referencial para a conduta ética. Caso contrário temos o Direito Administrativo Disciplinar e o Código Penal.
Portanto, tendo-se uma boa conduta ética, teremos sem sombra de dúvida uma boa governança, um declínio acentuado em casos de corrupção, ilícitos administrativos e o mau uso da coisa pública.
Ao falarmos de conduta ética na administração pública, não podemos nos omitir em citar o crescente conflito de interesse hoje existente na Administração. Devido principalmente ao crescente número de nomeações para cargos em comissão ou de provimento especial, que na sua grande maioria são ocupados por pessoas que não pertencem ao quadro efetivo de servidores da administração pública, podemos observar a crescente confusão entre o público e o privado e em