Etica
1-Qual a data da criação do FGTS e a sua finalidade?
R: O fundo de garantia foi criado no dia 13 de setembro de 1966, com a finalidade de formar uma reserva para casos de aposentadoria, morte,invalidez e desemprego do trabalhador,em substituição a estabilidade no emprego.
2-Como é formado o FGTS?
R: O fundo é formado por depósitos mensais, efetuado pelo empregador, em contas individuais e vinculadas em nome de cada trabalhador.
3-O que é seguro desemprego?
R: É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a um salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado
4-Quais são as quantidades de parcelas que o trabalhador tem direito a receber?
R: O benefício é concedido em até 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, da seguinte forma: • 3 parcelas, se trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses; • 4 parcelas, se trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses; • 5 parcelas, se trabalhou mais de 24 meses nos últimos 36 meses.
5-Qual é o prazo para o trabalhador requerer o seguro desemprego?
R: O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo, conforme a modalidade do benefício:
• Trabalhador formal – Do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa; • Bolsa Qualificação – Durante a suspensão do contrato de trabalho; • Empregado doméstico – Do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa; • Pescador artesanal – Durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição; • Trabalhador resgatado – Até o 90º dia, a contar da data do