Etica e Direitos Humanos

É possível afirmar que a questão dos Direitos Humanos não é apenas uma questão social, política ou jurídica. Existe uma relação muito estreita entre os Direitos Fundamentais a todo e qualquer indivíduo e a Ética. Se, do ponto de vista jurídico, podemos dizer que ao Poder Judiciário compete impedir que os Direitos Humanos sejam violados; se, do ponto de vista Político e Social podemos afirmar que é preciso considerar quais políticas públicas e de Estado são as "melhores" para garantir o acesso a estes Direitos Fundamentais, também podemos dizer que existe um compromisso Ético na questão dos Direitos Humanos: a luta por tais Direitos deve ser entendida como uma poderosa ferramenta de transformação social, com o objetivo de construir uma sociedade justa e solidária; no fundamento dos direitos humanos, existe uma determinada ética, uma determinada concepção do homem, uma determinada concepção do que é bem e daquilo que é mal. Considerar os Direitos Humanos como um desdobramento da ética significa, de modo direto e evidente, falar em valores como o direito à vida, a paz, a dignidade humana, a justiça social, o desenvolvimento, a democracia e, porque não dizer, o direito a felicidade. Além disso, uma cultura de Direitos Humanos também pressupõe uma discussão em torno de questões axiológicas e valorativas como a tolerância, o diálogo, a cidadania, o respeito a diversidade, entre outros. As nossas lutas não são apenas socias e coletivas, mas individuais, e visam o reconhecimento de nossa condição humana, da nossa dignidade e das nossas potencialidades. Ao se privar contingentes humanos de seus direitos básicos se está negando-lhes a cidadania e tornando-os política, socialmente e individualmente impotentes. Por isso somos todos chamados a uma participação ética, ativa e co-responsável, na garantia dos Direitos Fundamentais à existência humana.

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