Ética e direitos humanos

ÉTICA E DIREITOS HUMANOS

A discussão sobre o problema das relações entre ética e direitos humanos exige uma conceituação prévia de termos, a fim de que não caiamos em idéias formalistas, que só servirão para tornar a análise retórica Antes de tudo, é preciso lembrar que na filosofia e nas ciências sociais, Heráclito superou Parmênides, isto é, o movimento e a transformação se impuseram diante das essências imutáveis e fixas. O ser humano é um ser no tempo, que nele se transforma e constantemente se constitui. O tempo humano denomina-se história. Logo, valores, instituições e direitos só podem ser estudados e praticados no interior da historicidade, já que o ser humano está sempre in fieri.

Outro ponto que deve ser previamente tratado é o da necessária eliminação de um entendimento da sociedade como um todo harmônico formado de individualidades. As sociedades humanas são complexas e os seus membros se atraem ou se repelem em função de sua pertinência. O homem só não existe, mesmo quando solitário. Para se construir e entender-se, o homem precisa pertencer. Essa pertinência vai desde a linguagem, passa pelos grupos e classes sociais e invade as culturas, os saberes, e até mesmo as idiossincrasias. As sociedades não são essencialmente harmônicas. Elas estão sempre se transformando a partir dos conflitos e das contradições que a fazem mover e se transformar. Assim, as sociedades funcionam, muito mais, pela lógica das contradições do que pela lógica da identidade.

À luz desses primeiros entendimentos é que os direitos devem ser vistos. Não mais direitos que apenas se cristalizam em leis ou códigos, mas que se constituem a partir de conflitos, que traduzem as transformações e avanços históricos da humanidade. Não podemos mais entendê-lo como fruto de uma sociedade abstrata de sujeitos individuais, mas como a expressão coativa de tensões e contradições engendradas pelos embates de interesses e projetos de grupos sociais. O direito, para ser entendido em