Etapa 3 Passo 1

Etapa 3 Passo 1
Principais atribuições da União, dos Estados e dos Municípios

Da união:
Elaborar o PNE juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Organizar as instituições oficiais do sistema Federal de ensino;
Financiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino, priorizando a escolaridade obrigatória;
Estabelecer as Diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e orientaram seus conteúdos mínimos, para proporcionar formação básica comum;
Coletar e espalhar informações sobre educação
Avalizar o processo de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, para objetivar as definições de prioridade e melhoria da qualidade de ensino;
Normas sobre cursos de graduação e pós-graduação;
Supervisionar e avaliar os cursos da educação superior.

Do Estado:
Organizar as instituições oficiais do sistema Federal de ensino;
Decidir com os Municípios formas de ofertar o ensino fundamental, devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades e os recursos financeiros disponíveis;
Autorizar cursos das instituições de ensino superior;
Normas complementares para seu sistema de ensino;
Oferecer com prioridade o ensino médio
“O Distrito Federal aplica-se as competências referentes aos estados e municípios”.

Dos Municípios:
Organizar as instituições oficiais do sistema Federal de ensino, Introduzindo as políticas e planos educacionais da união e dos estados;
Praticar ação igualitária entre às suas escolas;
Normas complementares para seus sistemas de ensino;
Supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, priorizando o ensino fundamental, só poderá atuar em outro nível de ensino quando sua área de competência estiver plenamente atendida.
“Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica”.