Etapa 01 Direito Empresarial e tributário

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo, expandir o conhecimento a cerca de temas do Direito Empresarial e Tributário por meio de elaboração de relatórios com conceitos pesquisados sobre Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa, Empresário, Função Social do Direito Empresarial, Direito Cambiário, entre outros. Também será identificada uma organização, para que seja composto um relatório com os aspectos legais da empresa e sua função social.
Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário
Com base na leitura do PLT da disciplina, tem-se que Direito Comercial também chamado Direito Empresarial, é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Este ramo do Direito cuida da atividade empresarial e de seu empresário, estabelecendo normas disciplinadoras, de grande importância para uma adequada condução das atividades.
Segundo os autores do livro da disciplina, em 1942, na Itália, surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. Esse novo sistema foi denominado Teoria da Empresa, o Direito Empresarial deixou de abranger só os atos do comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. Com a edição da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Da mesma forma, nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a