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Ética e Legislação

Trabalho: Aula em 06.Setembro.2013

1. O que significam as siglas:
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
CA – Certificado de Aprovação
PT – Permissão do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
NR – Normas Regulamentadoras
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional MTE – Ministério do Trabalho e Emprego SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho OS – Ordem de Serviço EPI – Equipamento de Proteção Individual EPC – Equipamento de Proteção coletiva ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

2. Como é constituída a CIPA? é formada por duas categorias: representantes do Empregador e representantes dos Empregados, após eleição, tendo a seguinte estrutura: Presidente, Vice-presidente, Secretário e cipeiros.

3. Qual a NR que estabelece a obrigatoriedade do PCMSO? Qual o profissional responsável pela elaboração? NR7 – médico do trabalho.

4. Quais os profissionais que compõem a equipe de segurança do trabalho?
Médico – 15hxsemana Enfermeiro – 30hxsemana Auxiliar de enfermagem – 40hxsemana
Engenheiro – 30hxsemana Técnico em segurança – 40hxsemana

5. Conceitue acidente de trabalho.
É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados previdenciários, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

6. Qual a diferença entre doença profissional e do trabalho.
- Doença profissional, assim entendida é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da