Estudos Economicos

Estudios Económicos de Desarrollo Internacional. AEEADE.

Vol. 5-1 (2005)

IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PÚBLICA
NA ECONOMIA DE MERCADO
PEREIRA, Orlando P.*
Abstract
The article analyses the role of public policies to correct market failures in order to foster eficiency, fairness, economic growth and stability, and the perils that may arise when public power increases excessively and may cause undesired disturbances in market with negative consequences for competitiviness well on production or on distribution, and diminishing the general well-being of population.
Keywords: public intervention, market competition, well-being.
JEL classification: H23 e H41
Resumo
O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de redistribuição de recursos na sociedade. Mas, a promoção da eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à estabilidade, são as suas grandes linhas gerais de orientação, as quais orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal facto, grande tem sido o debate que se tem produzido, ao longo dos tempos, sobre os objectivos da sua intervenção na economia de mercado. Assim, uma das razões da intervenção pública na economia de mercado, reside no facto de esta não estar, à partida, disponível para fornecer bens públicos nem tratar das externalidades, o que produz falhas de mercado. Estas poderão ser entendidas como comportamentos tendentes à viciação das regras de jogo de mercado que violam os princípios da economia competitiva, o que vai provocar distúrbios na eficiência do mercado, quer na perspectiva da produção, quer na da distribuição, facto que neutraliza a intensidade do bem-estar da população em geral.

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Orlando Petiz Pereira, Universidade do Minho, Departamento de
Economia / NEEII, Braga, Portugal, e-mail: [e-mail]
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Estudios Económicos de Desarrollo Internacional. AEEADE.

Vol. 5-1 (2005)

Palavras-chave: bem-estar, bens públicos, economias externas,