Estudo de Caso
Legislação
Ação Adotada
Caso – 1
Senhora Fátima, enfrenta muitos problemas para incluir seu filho Rodrigo a junção escolar, devido a síndrome de down a qual ele é portador. Pois foi muito difícil ela conseguir inclui-lo na escola na idade correta, com isso ele não conseguiu se desenvolver, ficando atrasado.
Quando conseguiu vaga em uma das escolas da rede de ensino, teve uma breve passagem por não ter profissionais especializados para fazer o seu acompanhamento.
A mãe dele também relatou que conseguiu inclui-lo no CEU de SAO MATEUS , mais novamente ficou por pouco tempo, cerca de uns seis messes. Nesta escola ele conseguiu se desenvolver um pouco mais, hoje em dia já esta bem melhor, porém se encontra novamente fora da junção escolar.
Faz um acompanhamento rigoroso na santa casa e na AACD pois tem vários problemas de saúde, mas infelizmente ainda hoje, apesar da lei que o assegura, encontra sérias e graves dificuldades para ser incluso na Rede Pública de ensino.
Como consta na LDB no título III: art. 4º O dever Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
E também no PNE nas metas e estratégias:
1.9 – Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação assegurando a educação especial na educação infantil.
Apesar de esses direitos estarem previstos nas duas leis, há uma grande dificuldade de serem colocados efetivamente em prática. E quando essas crianças são “inclusas” na rede escolar, não são devidamente acompanhadas., como podemos verificar neste caso em que a criança acabou ficando fora desta inclusão, apesar das várias tentativas da mãe.
Deve-se também capacitar os profissionais da