Estudante

ORGANIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA CLT

1) O que é um índice cronológico? E índice remissivo? E índice sistemático, como está organizado?
O índice cronológico traz todas as leis e decretos, pela ordem numérica.
O índice remissivo e sistemático divide por temas, que são divididos em artigos.

2) Qual o artigo da CLT de que trata da prescrição contra menores?
Artigo 440.

3) Qual o artigo da CLT que trata da prescrição do direito de reclamar as férias?
Artigo 129.

4) Qual a definição de empregado e empregador segundo a CLT?
Empregado: pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desde e meliante salário.
Empregador: empresa (individual ou coletiva) que assumindo da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

5) Qual a jornada de trabalho prevista na CLT?
A jornada de trabalho prevista na CLT não pode ser superior a 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais.

6) Qual o intervalo para repouso e alimentação?
Acima de 6 horas: é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora, e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
Menos de 6 horas: obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

7) Qual o intervalo mínimo de repouso do jornalista profissional?
O intervalo mínimo de repouso é de 10 horas.

8) Qual Lei que dispõe sobre a gratificação natalina?
A lei que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores é a Lei N° 4.090, de 13 de julho de