estudante

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As relações de trabalho podem ser de dois tipos: individuais ou coletivas. Denominam-se relações individuais quando dizem respeito ao contrato individual de trabalho, envolvendo o empregado e empregador, em seus interesses individuais. O art. 442 determina que: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Tácito é aquilo que não é expresso e expresso é aquilo que foi acordado de forma clara, podendo ser verbal ou escrito. Já o contrato coletivo do trabalho é o acordo normativo entre categorias profissionais e econômicas que, por definição, deriva de decisão administrativa ou judicial, ou seja, pode ser definido como o contrato estipulado dos sindicatos nacionais ou confederados dos empregadores ou do empregador, individualmente considerado com os representantes dos trabalhadores, com a finalidade de disciplinar as relações individuais de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 91 traduz melhor esse contrato coletivo:

É todo acordo escrito e relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador e um grupo de empregados por um lado e, por outro, uma ou várias organizações representativas de trabalhadores, ou em sua falta, representantes dos trabalhadores interessados, devidamente eleitos e autorizados por este último, de acordo com a legislação nacional. (OIT n°91). As teorias contratualista e a anticontratualista pretendem explicar a natureza jurídica do trabalho. A primeira considera a relação entre empregado e empregador um contrato, pois depende exclusivamente da vontade das partes para a sua formação, nesse caso, há um ajuste de vontades entre as partes. O segundo reúne as correntes que negam a natureza contratual do vínculo entre empregado e empregador. O Contratualismo reside em uma tese em que a vontade das partes é a causa insubstituível e única, que pode constituir o vínculo jurídico. Vê na relação de emprego um contrato de

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