estudante
É todo acordo escrito e relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador e um grupo de empregados por um lado e, por outro, uma ou várias organizações representativas de trabalhadores, ou em sua falta, representantes dos trabalhadores interessados, devidamente eleitos e autorizados por este último, de acordo com a legislação nacional. (OIT n°91). As teorias contratualista e a anticontratualista pretendem explicar a natureza jurídica do trabalho. A primeira considera a relação entre empregado e empregador um contrato, pois depende exclusivamente da vontade das partes para a sua formação, nesse caso, há um ajuste de vontades entre as partes. O segundo reúne as correntes que negam a natureza contratual do vínculo entre empregado e empregador. O Contratualismo reside em uma tese em que a vontade das partes é a causa insubstituível e única, que pode constituir o vínculo jurídico. Vê na relação de emprego um contrato de