Estudante

Catholic University of Pernambuco, Economics
Student: PATRIK *******
Number:********
Date: 18/09/2013

Introdução ao Direito
Exercício:

1) Estabeleça uma conceito para o direito positivo.
O Direito Positivo é baseado no ordenamento jurídico, o qual determina o direito como um fato e não como um valor. O Positivismo Jurídico concebe o direito como um conjunto de comandos ou normas emanados pelo Estado e devem ser rigorosamente cumpridos.
2) O que é o veto e como pode ser?
O veto é elaborado pelo Poder Executivo, ele é uma das formas preventivas do controle de Constitucionalidade, o veto do Presidente da República chamado veto jurídico é uma forma de controle de Constitucionalidade preventivo político.
3) Como pode ser a saudação a proposta de lei?
A câmera dos deputados analisa a proposta de lei junto com a comissão constituinte e justiça para formular a emenda que em seguida é enviada para a votação no plenário. No caso da aprovação da lei, ela é enviada para o senado onde o chefe do poder executivo dar sua última opinião.
4) O que é quorum?
O quorum é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível adaptar uma decisão válida.
5) O que é quorum de maioria absoluta e quorum de maioria simples?
O quorum de maioria absoluta é definida como mais que a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo.
O quorum de maioria simples se refere à situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes.

6) O que é ementa?
Em Direito, a ementa do acórdão resume com palavras-chaves o tema discutido e apresenta o dispositivo do julgado.
7) Como pode ser a emenda à proposta de lei?
A emenda deve ser proposta por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado ou pelo Presidente da República ou pela maioria absoluta das assembléias Legislativas das unidades da Federação, sendo que cada uma deve manifestar-se pela