Estudante

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Caso Concreto 1
Carla Jeremias ingressou com uma ação de Reintegração de posse em face de Luis Otávio visando ser reintegrada na posse de seu imóvel bem como a indenização por perdas e danos decorrentes dos estragos promovidos pelo réu em seu imóvel. O Juiz Cível da Comarca de Criciúma/SC julgou procedente em parte o pedido autoral para determinar a reintegração de Carla Jeremias, mas negou o pedido relativo à indenização por perdas e danos vez que entendeu que não houve prova suficiente dos mesmos. Carla, inconformada, ingressou com recurso de apelação visando à reforma do julgado.
a) O recurso interposto por Carla é parcial ou total? Trata-se de recurso de fundamentação livre ou vinculada? Justifique.
No recurso total, impugna-se a íntegra da decisão da qual se recorre. No recurso parcial, impugna-se apenas parte. Tendo em vista q o juiz julgou procedente parte do pedido de Carla, negando o pedido relativo à indenização, a msm deverá apelar somente desta última, sendo o recurso parcial.
Trata-se de recurso de fundamentação livre, em q a parte pode alegar, respeitadas as preclusões, 1 série infinita de razões, p/ provocar alteração da decisão q lhe desfavoreceu.

b) No que diz respeito ao juízo de admissibilidade, diferencie requisitos intrínsecos dos requisitos extrínsecos.
Requisitos intrínsecos são relacionados a condições inerentes ao próprio recurso (atinentes à própria existência do direito de recorrer). São: legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato extintivo.
Requisitos extrínsecos dizem respeito ao exercício de recorrer (ao modo de exercê-los). São: tempestividade, preparo(art.511) e regularidade formal (art.525, I e II, CPC).

c) O recurso interposto tem como fundamento error in judicando ou error in procedendo?Justifique. error in judicando- erro na aplicação da lei; erro no trâmite processual. error in procedendo – erro no entendimento, interpretação da lei, entendimento incorreto da situação