Estrutura e organização

Salvador, 18 de abril de 2013
Estrutura de Ensino

O Brasil não tem apenas um sistema único de ensino. O mesmo é classificado em Federal; Estadual e Municipal. No que diz respeito à educação, até os seis anos de idade, a responsabilidade de ensino é dever da família. A partir dos seis anos é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula dos menores no ensino fundamental. Porém, no Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação, inicialmente, autorizou a entrada com cinco anos, posteriormente fixou o ingresso com cinco anos e meio. Esses acontecimentos vêm provocando fortes reações de diferentes segmentos da sociedade. Entendo que se permanecer o atendimento de que a criança pode ir para o ensino fundamental com menos de seis anos de idade, torna-se necessário rever a proposta curricular das séries iniciais do ensino fundamental, uma vez que não se recomenda que a criança comece a ser alfabetizada com menos de seis ou até sete anos de idade.
Pode-se ver no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases que a educação é dever da família e do Estado. Inspirada nos ideais de liberdade e solidariedade humana que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o tanto para o exercício da cidadania quanto sua qualificação para o mercado de trabalho.

Ao ingressar na escola, o dever dos pais passa também a ser obrigação do Estado, que tem como finalidade preparar seus educados para serem futuros cidadãos da nação brasileira.

De acordo com o que dispõe o art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de dois níveis escolares:

I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II – educação superior.
Por sua vez a educação infantil desdobra-se em creches e pré-escolas. As primeiras destinam-se ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, enquanto que as pré-escolas deverão atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

De acordo com o artigo 21 da Lei nº 9.394/96 a