Estrutura e Organização da Educação Brasileira

SUMÁRIO

1) INTRODUÇÃO Pág. 4
2) CONCEITO Pág. 5
3) CONSIDERAÇÃO FINAL Pág. 5
4) BIBLIOGRAFIA Pág. 6

1) INTRODUÇÃO

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como estas devem estar organizadas e qual o órgão administrativo responsável, pelos níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são; educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); educação especial; educação a distancia profissional ou técnica.
Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos