Estrutura fundiária no brasil

Dos Delitos e Das Penas
As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os membros,no entanto entre os homens reunidos ,nota-se a tendência contínua de acumular no menor numero os privilégios,o poder e a felicidade,para só deixar à maioria miséria e fraqueza.Só com boas leis é que os homens podem impedir tais abusos,muitas vezes as leis são abandonadas.Mas se as luzes do nosso século já produzira alguns resultados,longe estão de ter dissipado todos os preconceitos que tínhamos.Ninguém se levantou contra as barbáries das penas em nossos tribunais,não houve quem se ocupou de reformar a irregularidade dos processos criminais,essa parte da legislação tão descuidada. Raramente procurou rever,em seus fundamentos as series de erros acumulados desde vários séculos,os abusos de um poder sem limites ,onde a atrocidade imperava, só as verdades dos soberanos é que eram de direito.Entretanto os dolorosos gemidos do fraco ,sacrificado a ignorância cruel e aos covardes,os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas,ou por delitos quiméricos.Essas espécies de leis não puderam impedir os duelos com a pena de morte,destruir um costume fundado numa espécie de honra,mas cara que a própria vida,os que se recusavam eram levados a golpes cruéis. O tratado Dos Delitos e das Penas,é a filosofia francesa aplicada à legislação penal,contra a tradição jurídica,invoca a razão e o sentimento ,faz-se porta voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos,o juramento imposto aos acusados,a tortura,a confiscação,as penas infames,a desigualdade ante o castigo,a atrocidade dos suplícios,estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana,entre os pecados e os delitos,condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social.Cesare naquele momento falava de uma forma brilhante que nenhum outro disse,a falta de respeito e o desprezo pela pessoa humana.”É a partir do momento em que o