Estatuto Soc Protetora Dos Animais

ESTATUTO DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Artigo 1º - Sob a denominação Sociedade Protetora dos Animais de -, fica constituída uma associação sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação específica.

Artigo 2º - A entidade tem sede e foro em Ivaiporã, à rua.

Artigo 3º - Seus fins são:

a) Desenvolver ação conservacionista de todos os recursos naturais e, em especial, da população animal, fazendo cumprir, com apoio das autoridades, os dispositivos das leis e regulamentos federais, estaduais e municipais de proteção aos animais;

b) Impedir e reprimir atos de crueldade, abuso ou mau trato contra os animais, de acordo com as disposições legais;

c) Dar assistência, sempre que possível, a animais abandonados ou extraviados, reencaminhando-os aos seus legítimos donos, ou dando-os - independentemente de compensação - a pessoa de idoneidade comprovada que se comprometam a dar-lhes tratamento adequado, sujeito à fiscalização da SPA;

d) Difundir conhecimentos conservacionistas e orientar e educar a população, com ênfase à juventude, no que toca ao tratamento dos animais, por meio de publicações, cursos, palestras, conferências, seminários, congressos e reuniões afins, e através dos meios de comunicação em geral;

e) Propor às autoridades competentes medidas de proteção, conservação e assistência à fauna;

f) Manter relações com entidades congêneres e afins, nacionais e internacionais;

g) Firmar convênios, ajustes e acordos, visando a consecução de seus objetivos;

h) Fiscalizar e tomar medidas jurídicas com referência a infratores que desrespeitem as leis de proteção à fauna.

Artigo 4º - A duração da entidade tem prazo indeterminado.

CAPÍTULO II – DAS FONTES E RECURSOS

Artigo 5º - As fontes e recursos para manutenção serão obtidos por meio de doações dos associados e não associados, convênios com entidades públicas e privadas, campanhas e