Estado, Governo e Mercado
Adam Smith pregava a não-intervenção do Estado na economia e um Estado limitado às funções de guardião da segurança pública, mantenedor da ordem e garantia da propriedade privada. Smith acreditava que a intervenção do Estado noutros domínios além de ser inútil era também prejudicial. O mercado seria então um mecanismo auto regulável, que dispensaria a intervenção estatal, pois a lei da oferta e da demanda seria suficiente para regular as quantidades e preços dos bens e serviços em uma sociedade. Assim, ao Estado caberia apenas assegurar a concorrência para o bom funcionamento do mercado, impedindo que os produtores – movidos pela avidez – se organizem em cartéis, distorcendo os preços e beneficiando apenas a si mesmos em detrimento da coletividade. 2 O que diferencia o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos?
O que os diferencia é o Poder Público com a sua legitimidade, ou seja, é o reconhecimento da população para que o Estado possa estabelecer regras que serão obedecidas por todos, e ainda, podendo o mesmo instituir e cobrar impostos, administrar a justiça e julgar e punir os infratores das regras comuns. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o Poder Político. 3 Norberto Bobbio destaca duas características distintivas do poder estatal, universalidade e inclusividade. Comente cada uma delas.
Na Universalidade as decisões tomadas pelo poder estatal afetam a todos, ou seja, refletem em toda a coletividade que o Estado representa.
Já a inclusividade se refere à interferência estatal no sistema social, ou seja, o Estado tem o poder de intervir na sociedade de acordo com o interesse público. 4 Montesquieu formulou a teoria da separação entre as funções do Estado. Cite estas funções e justifique a preocupação do autor da teoria.
De acordo com