Estado, governo e mercado

Especialização em Gestão Pública Municipal 2013Polo de |
Atividade Avaliativa da Unidade II –
Nome do cursista
Disciplina: Introdução a Modalidade EaD
Tutor: Presencial:

Questões 1) O estado deve governar para a sociedade ou para os mercados? Comente qual tem sido a postura do governo do Brasil.
Estado, governo e mercado possuem atribuições imprescindíveis no processo de conquista da cidadania e do bem estar social. É do Estado, a responsabilidade de fornecer subsídios básicos para que a nação não pereça por falta ou excesso de presença do mesmo. O governo, por sua vez, é parte integrante do Estado, e deve seguir, na prática, os ideais do mesmo. Por outro lado, o mercado é responsável por influenciar a produção e gerar de renda.
Ao gestor público, impõe-se a obrigação de cumprir os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação. Ainda segundo ele, essa atuação deve estar voltada para o bem-estar social, porque tais aspectos é que expressam a vontade do titular dos interesses administrativos – o povo – e condicionam os atos a serem praticados no desempenho do múnus público que lhe é confiado.
Entende-se, portanto, que o limite das relações entre Estado, governo e mercado se estabelece no bem estar social.
O mercado deve respeitar as normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, enquanto governo e Estado devem seguir as determinações da Constituição Federal, bem como em outras leis, códigos, decretos, instruções, etc. Estes últimos devem ter como principal fim o bem estar coletivo, guiando-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em suma, o Estado deve governar, primeiramente, para a sociedade, pois o objetivo maior é o bem estar da população, colocando o mercado em segundo plano, porém sempre se atentando para que as condições de mercado sejam favoráveis à sociedade.
No Brasil, adota-se atualmente um sistema de governo voltado principalmente para a sociedade, visando