escrita
Objetivo Geral:
Avaliar a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência no CRAS João Cabral em Juazeiro do Norte.
Objetivos Específicos:
Visualizar a política da Assistência na sua evolução histórica.
Averiguar o perfil do usuário que tem acesso ao Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência.
Conhecer as necessidades dos usuários para o acesso ao benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência.
Questões Norteadoras:
JUSTIFICATIVA Mediante do estágio veio um interesse em fazer uma análise crítica sobre o Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência, onde no campo de estágio I pode observar como são inseridos esses beneficiários dentro dos seus critérios, e que muitas vezes não tem como saciar as suas necessidades, onde isso me inquietou a pesquisar sobre o devido tema. Onde hoje estou no campo de estágio II, e proporcionou um entendimento maior a respeito da relação teoria e prática que implica na defesa intransigente e viabilização dos direitos sociais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, é um benefício não-vitalício e intransferível, que possui orçamento definido e regras próprias, e vem contribuindo para a garantia e ampliação da proteção social, em forma de renda básica. Nesses termos, configura-se como o mais expressivo direito viabilizado pela política de assistência social no Brasil, desde 1996.