Erradicação do trabalho infantil: um projeto de intervenção

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: UM PROJETO DE INTERVENÇÃO

Thaís Beatriz Trindade Santos

1. APRESENTAÇÃO
O trabalho exercido por crianças e adolescentes não é um problema específico do Brasil. Trata-se de um dos problemas que atingem toda a humanidade, só que com diferenças de intensidade e de gravidade, sendo esse talvez um dos enigmas que o tornam tão difícil de erradicar.
Pela Constituição Brasileira de 1988, a idade mínima para começar a trabalhar era de 14 anos. Em dezembro de 1998 foi aprovada uma emenda que estabelece como sendo 16 anos a idade mínima para trabalhar.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a maioria das crianças que trabalham residem na zona rural e são meninos. Há uma grande porcentagem que não é paga. Várias crianças são trabalhadores rurais, porém existe, também, um número significativo de meninos na área urbana que são vendedores de rua ou balconistas. As meninas exercem principalmente as profissões de empregada doméstica, babá e balconista. Classificando por segmento de atividade, a maior porcentagem está no setor agrícola, seguido por serviços, comércio, manufaturados e construção.
Há uma grande preocupação com relação ao trabalho desempenhado pelas crianças e seus efeitos adversos na escolaridade. Certas atividades impedem as crianças de estudar ou influenciam negativamente na vida escolar das mesmas, impossibilitando-as de obter um melhor trabalho e consequentemente um aumento de renda, mesmo na fase adulta. Além do impacto imediato que a educação pode ter na redução do trabalho infantil, estudos da OIT, também, têm apontado para o fato de pessoas mais educadas serem mais cientes dos seus direitos e criarem filhos mais educados e mais saudáveis, diminuindo o trabalho infantil no longo prazo.
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a seguinte lei de proteção à criança e ao adolescente:
Artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com