Entrevista á moradores de rua
Entrevista á moradores de rua
Lucas Freire, Matheus Lopes, Bruno Ferraz, Lázaro Amaral, Lucas Coelho Trabalho dirigido pela professora Eliana como método de avaliação de nota da terceira unidade
Vitória da Conquista
10 / 2014
A Pesquisa
Antes de abordarmos os dados da pesquisa de campo de realizada, procuramos uma fonte que apresente de forma geral o perfil situacional dos moradores de rua no Brasil. A fonte utilizada foi uma pesquisa realizada pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. O documento apresenta, além de dados sobre os moradores de rua, normativas que visam amparar a população em situação de rua. A seguir citarei as normativas presentes no documento do SUAS.
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS. A PNAS reconheceu a atenção à população em situação de rua no âmbito do SUAS.
- Lei nº 11.258 de 2005 - inclui, no parágrafo único do Artigo 23 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a prerrogativa de que, na organização dos serviços da Assistência Social, deverão ser criados programas destinados às pessoas em situação de rua.
- Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006 – instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo MDS, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua.
- Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006 do MDS – assegurou recursos do cofinanciamento federal para municípios com mais de 300.000 habitantes com população em situação de rua, visando apoio à oferta de serviços de acolhimento destinados a este público.
- Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009.
–Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento