ENTREVISTA – Revista CARTA FUNDAMENTAL - 2010

Carta Fundamental: O que vai bem e o que vai mal na educação infantil?
Maria Malta Campos: É uma pergunta difícil de responder. Uma coisa é o que está acontecendo nas escolas públicas e outra, nas escolas privadas, que representam uma porcentagem importante, mas sobre as quais temos poucas informações, porque muitas estão à margem de qualquer fiscalização. E no campo da legislação, onde havíamos obtido grandes vitórias como na constituição de 1988 e na LDB de 1996, muito recentemente tivemos um grande retrocesso: a emenda constitucional que aumenta a obrigatoriedade do ensino para os quatro anos de idade também modificou a organização geral da educação básica definida na Constituição votada em 1988.. CF: Por que a ampliação do ensino obrigatório representa um retrocesso?
M: Não é a ampliação da faixa etária com ensino obrigatório que configura retrocesso, mas a forma que ela assumiu na redação da emenda. Essa medida retrocede ao que a Constituição de 88 tinha estabelecido, que era trazer a creche para área da educação e incluir creche e pré-escola na primeira etapa da educação básica, um enorme ganho para a qualidade da educação infantil. Primeiro porque se passou a exigir uma qualificação mínima para os professores. Isso ainda não aconteceu para todo mundo, mas muitas prefeituras montaram cursos de formação para professores leigos. Segundo porque a creche foi trazida para um patamar básico de exigências legais para funcionar. Agora a redação da emenda dividiu novamente creche para um lado e pré-escola para outro. A gente ainda não sabe como as prefeituras vão interpretar essa mudança.

CF: A pré-escola passou do estágio de cuidados e higiene para uma etapa em que se valoriza o desenvolvimento integral?
M: Nas prefeituras, a passagem da creche da área do bem estar social para a de educação ainda está acontecendo. Mas são ganhos. Foi uma pena que essa emenda passou assim, sem nenhuma discussão. É importante sinalizar que ali existe um risco. No caso