Engenheiro

ESCRITURA PÚBLICA DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Saibam quantos virem este instrumento público que, no dia ........ de.......de ........., nesta cidade de .........................., Estado de ....................., ao meu cartório, situado à rua ....................., nº ............., perante mim, tabelião e as testemunhas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, compareçam, partes entre si avindas e contratadas, de um lado como incorporador ................(qualificar), todos identificados por mim, tabelião, do que dou fé. E perante as testemunhas me foi dito:

a) que é ....................... proprietário do terreno situado na cidade de ............................., (dar a medida e caracteres do imóvel como exige a lei de Registros Públicos, no art. 225), imóvel este livre de desembaraçado de qualquer ônus ou encargo;

b) que com base na lei nº 4.591/64, está promovendo e realizando a construção de um edifício (explicar o tipo de edificação), com ...................... pavimentos, em regime condominial, para alienação das unidades autônomas, acrescidas dos direitos sobre o terreno e coisas de uso comum;

c) que a referida construção terá início em ..............., concluindo-se em ............., data em que serão entregues as unidades autônomas;

d) que a documentação de que trata o art. 32 da lei nº 4.591 se encontra depositada no Cartório de Imóveis de ............., conforme certidão adiante transcrita;

e) que ao incorporador será concedido o prazo de ..........para desistir do empreendimento;

f) que a escritura de compra e venda das quotas ideais do terreno será outorgada dentro de ..........(...........) dias, contados do término do prazo de carência ;

g) que as frações ideais compreendidas na incorporação obedecerão aos seguintes preços e condições de pagamento: ...............(discriminar os preços e formas de pagamento de cada unidade autônoma);

h) que a edificação compreenderá as seguintes unidades autônomas, além das