Engenheiro de Minas

LAVRA GARIMPEIRA
Este orientativo tem como objetivo fornecer aos interessados

instruções

necessárias

ao

preenchimento e entrega do requerimento de lavra garimpeira. I. O QUE É LAVRA GARIMPEIRA
A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada.
São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério do DNPM.
O DNPM estabelece, mediante portaria, as áreas de garimpagem, levando em consideração a

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ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental.
A criação ou ampliação

de

áreas

de

garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão ambiental competente, e não poderá abranger terras indígenas.
Nas áreas estabelecidas para garimpagem, os trabalhos deverão ser realizados preferencialmente em forma associativa,

com

prioridade

para

as

cooperativas de garimpeiros. Sempre que o número de garimpeiros não justificar o bloqueio da área originalmente reservada para essa atividade, a área de garimpagem poderá ser reduzida.
Excepcionalmente, a critério do DNPM, poderão ser

outorgadas

permissões

de

lavra

garimpeira em áreas livres de relevante interesse social ou objeto de autorização de pesquisa, concessão de lavra, manifesto de mina, licenciamento ou registro de extração que estão fora das áreas estabelecidas para garimpagem, quando as respectivas atividades sejam