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RESPONSABILIDADE CIVIL

Profa. Grasiele Nascimento FEG/UNESP

RESPONSABILIDADE CIVIL
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Responsabilidade é a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo causado. O ato ilícito pode ser negativo (omissão) ou positivo (ação), dele decorrendo um prejuízo do sujeito passivo, que pode ser de ordem material e/ou moral.

DANO MORAL E DANO MATERIAL
 Dano

moral é a lesão a direitos extrapatrimoniais da pessoa, violando a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem ou outros direitos da personalidade.  Dano material, por sua vez, refere­se a violação de direitos patrimoniais.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o agente responde independentemente de culpa, subordina­se a existência de norma legal e especifica assim dispondo.  P. ex: Código de Defesa do Consumidor
 A

RESPONSABILIDADE OBJETIVA
– “Art. 12 do CDC. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”

Obs.: CDC = Código de Defesa do Consumidor

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
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Na responsabilidade subjetiva é necessário provar a existência de dolo ou culpa para nascer o dever de indenizar. O dolo refere­ se a prática intencional do ato lesivo. A culpa tem por modalidades a imprudência, a negligência e a imperícia. Imprudência – o agente, em conduta ativa, atua em desacordo com regras de cautela Negligência – há uma inobservância destas regras