Engenharia

Responsabilidade Técnica
Os profissionais que executam atividades específicas dentro das várias modalidades das categorias da área tecnológica devem assumir a responsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos:
- um arquiteto que elabora o projeto de uma casa será o responsável técnico pelo projeto;
- o engenheiro civil que executa a construção desta mesma casa será o responsável técnico pela construção;
- um engenheiro agrônomo que projeta determinado cultivo especial de feijão será o responsável técnico pelo projeto desse cultivo.

A contratação de profissionais liberais pode ser concretizada verbalmente ou através de documentos. O vínculo com pessoa jurídica, entretanto, pode ser empregatício, de acordo com a legislação trabalhista em vigor ou por contrato particular de prestação de serviços, registrado em cartório.

Fonte: site do CREA-SP

Responsabilidade Civil Do Engenheiro
Responsabilidade Civil
Trata-se da obrigação de reparar ou indenizar, por eventuais danos causados no exercício de sua atividade. O profissional que lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1. Responsabilidade Contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os diretos e obrigações de cada parte em um contrato. 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: Onde pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante que a data do término da obra seja registrada em contrato de forma oficial. Se, entretanto, a obra apresentar problemas de solidez e segurança, é através de perícias, se ficar constatado erro do profissional, o mesmo será responsabilizado, independente do prazo transcorrido conforme jurisprudência existente. 3. Responsabilidade pelos materiais: a escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço é da competência exclusiva do